Após um ano de interposições sobre os prazos do Edital de Concorrência Pública no 001/2009 que levou ao seu cancelamento em outubro de 2009, foi publicado em 30 de dezembro de 2009 o Edital de Concorrência Pública no 001/2010, reiniciando todo o processo licitatório para a contratação de empresa prestadora de serviços que deverá executar os seguintes serviços de limpeza pública: coleta de lixo, coleta seletiva, operação e manutenção do aterro sanitário, fornecimento de equipe padrão permanente e temporária, comunicação e educação ambiental.
O prazo para a retirada do Edital se encerra no dia 15 de fevereiro, prazo em que as empresas interessadas deverão realizar a visita técnica no município, para que, com base nas características locais, elaborem os Planos de Trabalho para a execução dos diversos serviços previstos no edital.
O diferencial dessa concorrência pública é que ele prioriza a qualidade dos serviços a serem prestados, ou seja, além do menor preço, sairá em vantagem a empresa que apresentar o melhor Plano de Trabalho. Segundo os critérios técnicos do edital, maior será a pontuação da empresa que oferecer veículos, equipamentos, equipe e freqüência na execução dos serviços acima da quantidade mínima estabelecida no edital, pelo menor preço.
O projeto técnico do edital foi proposto e elaborado na íntegra pela Agenda 21 Local com a participação da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, Controle Interno do Município e Observatório Social.
O valor máximo mensal previsto no edital é de R$ 423.803,50 e, entre as principais alterações que deverão acontecer com a contratação da nova empresa será uma mudança radical nos serviços de coleta seletiva, com metas anuais que deverão ser alcançadas pela contratada, visando aumentar gradativamente a coleta de recicláveis no município e, consequentemente, a vida útil do aterro sanitário.
Além da coleta seletiva, os serviços de varrição deverão ser estendidos a todos os bairros da cidade com vias pavimentadas e com maior frequência, a responsabilidade da operação e manutenção do aterro sanitário será repassado para a empresa contratada que deverá manter em perfeito funcionamento todo o sistema de tratamento de lixo (drenagem de chorume e gases, funcionamento das lagoas, manutenção das células encerradas, entre outros).
Esse edital representa uma conquista do Fórum Permanente da Agenda 21 que, desde 2006, reivindica por essas mudanças.
Até o momento, 15 empresas retiraram o edital e a abertura da licitação está marcada para o dia 25 de fevereiro às 09:00 hs e poderá ser acompanhado pela sociedade, garantindo, dessa forma, total transparência e lisura de todo o processo licitatório.
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